O que é cessão de crédito
É a transferência de um crédito de quem tem o direito de receber para outra pessoa ou empresa. Está prevista no Código Civil, a partir do art. 286. Em regra, o credor pode ceder o seu crédito, desde que a natureza da obrigação, a lei ou o contrato com o devedor não impeçam.
Quem são as partes
- Cedente: a empresa que tem o crédito a receber e o transfere.
- Cessionário: quem adquire o crédito, como uma securitizadora.
- Devedor: quem deve pagar o valor na data combinada.
A notificação do devedor
Pelo art. 290 do Código Civil, a cessão só tem eficácia em relação ao devedor depois que ele é notificado. Por isso a notificação é uma etapa normal do processo: ela informa a quem o pagamento deve ser feito.
Pelo que o cedente responde
Em regra, o cedente responde pela existência do crédito no momento da cessão. Pela lei, ele não responde pela solvência do devedor, salvo se o contrato previr o contrário. Por isso é importante ler com atenção as cláusulas de responsabilidade antes de assinar.
E os títulos de crédito?
Cheques, duplicatas e notas promissórias são títulos de crédito e costumam ser transferidos por endosso, que tem regras próprias. Veja as páginas sobre cheques, duplicatas e notas promissórias.
Cuidados antes de ceder
- Confira se o contrato com o seu cliente permite a cessão.
- Separe os documentos que comprovam a venda ou o serviço.
- Entenda os custos e as responsabilidades previstas no contrato de cessão.
- Guarde cópia de tudo o que for assinado.
Para ver as etapas na Pedroso Capital, acesse aquisição de direitos creditórios.
Cada operação depende de análise e pode não ser aprovada. Condições, prazos e custos são definidos em contrato. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica ou contábil.
